Documentos e Certidões – HC Assessoria Pública

Abaixo estão disponíveis os principais documentos para formalização do processo administrativo com objetivo e efetivar a contratação da HC Assessoria Pública.

Obs.: Disponibilizamos outras informações, documentações e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@hc.com.br

Arquivos - Documentos e Certidões

Documento	Arquivo	Fonte
Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica - CNPJ	Baixar	https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
Alvará de Licença nº 329/2025	Baixar	Prefeitura Municipal de Sobradinho/Ba
Certidão Negativa de Débitos Federais	Baixar	https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/EmitirPgfn
Certidão Negativa de Débitos Estaduais	Baixar	https://servicos.sefaz.ba.gov.br/sistemas/DSCRE/Modulos/Publico/EmissaoCertidao.aspx
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas	Baixar	https://sobradinho.saatri.com.br/
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas	Baixar	https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
Certificado de Regularidade do Empregador - FGTS	Baixar	https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
Certidão Estadual de Falência - 1º Grau	Baixar	https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/primeirograu
Certidão Negativa TCM-BAHIA	Baixar	https://www.tcm.ba.gov.br/certidao-de-recursos-repassados/
Certidão Negativa TCE-BAHIA	Baixar	https://www.tce.ba.gov.br/servicos/emissao-de-certidoes-cnpj
Certidão Negativa Correcional - CGU	Baixar	https://certidoes.cgu.gov.br/
Consulta Consolidada - TCU	Baixar	https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/